Manutenção da Carteira de Pescador(a) Profissional

Manutenção da Carteira de Pescador(a) Profissional Validade da carteira de pesca: Embora tenha validade permanente em todo território Nacional, a manutenção é o ato que mantém a VALIDADE da carteira de pescador(a) profissional. Pode ser realizada pelo pescador(a) através do SINDICATO, nos escritórios e por telefone. Quando fazer a manutenção? Todo ano, a qualquer momento no período de 01/01 a 31/12 do ano vigente. Para melhor organizar e disciplinar a manutenção, sem ferir a legislação a Entidade utilizará como REFERENCIA O MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO do pescador(a). Quem deve fazer a manutenção? Todos os pescadores(as) que queiram manter a carteira ATIVA, que FIZERAM ou NÃO o recadastramento, inclusive os. Quem não fez manutenção nos anos de 2021 e 2022 deverão se informar na Entidade. Estão dispensados da manutenção: Os SUSPENSOS e com PROTOCOLO que devem fazer recadastramento até o final de SETEMBRO. Não exerceu atividade: Se não exerceu atividade em algum mês do ano deve informá-lo na manutenção, justificando: a) período de defeso; b) licença-maternidade; c) afastamento, recebeu auxílio; d) exerceu outra atividade; e) outros impedimentos. Onde fazer a manutenção? A manutenção pode ser realizada pelo SINDICATO DOS PESCADORES, nos escritórios de atendimento ou telefones. Não é possível fazê-la pelo WhatsApp. Ligaremos para você: Desde o inicio de 2023 ligamos para nossos pescadores(as) com base no mês de aniversario para fazer a manutenção atualizado na Entidade seu telefone e WhatsApp. Prazo para fazer manutenção – ATÉ 31/12/2024