Sim, todos os pescadores artesanais profissionais são obrigados a pagar o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) para realizar suas contribuições previdenciárias, o que é requisito para a concessão de benefícios como o Seguro-Defeso e a aposentadoria. A não realização desses pagamentos impede o acesso a esses direitos, e o atraso pode gerar multas e juros, a menos que se faça o pagamento agregado para o valor mínimo estabelecido.
Não, não são todos os pescadores que precisam pagar o DAE; o pagamento se aplica a pescadores que são beneficiários de um auxílio financeiro específico, que não é o seguro-defeso nem outros auxílios regulares, mas sim um benefício extraordinário para eventos específicos, como a situação causada pelo desastre ambiental do Rio Doce em julho de 2025, e não a taxa de licenciamento da atividade.
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