Comissão Mista debate MP 1.303 com pescadores – 20/8/25

Em audiência no Congresso,foi falado sempre do Art:71 manifestou abertura para revisar as regras do seguro-defeso após críticas de parlamentares.

O endurecimento das normas para a obtenção do seguro-defeso pode ser reconsiderado, afirmou nesta quarta-feira (20). Durante uma audiência na comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro respondeu a críticas de parlamentares sobre as propostas relacionadas ao auxílio destinado a pescadores durante o período de reprodução dos peixes.

"Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto", declarou Haddad, após solicitações de parlamentares de diferentes partidos para flexibilizar as alterações. O ministro ressaltou que as modificações foram debatidas com outras pastas do governo federal e mencionou que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que se assemelha a um seguro-desemprego pago a pescadores em determinados meses do ano.

"Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes realizadas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle".

 O ministro enfatizou que o fortalecimento do controle não deve dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício.

"O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito", comentou.

Mudanças

Além de aumentar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas apostas ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.