- O que é manutenção da carteira de pescador (a) profissional?
Para manter a validade da carteira de pescador profissional e continuar exercendo a atividade, o pescador profissional deverá fazer a MANUTENÇÃO de sua carteira a cada ano.
- Para organizar a manutenção de nossos pescadores (as), O Sindicato realizará a manutenção no dia do MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO.
- A manutenção deve conter informações da atividade pesqueira exercida no ano anterior e servirá como documento comprobatório do exercício da atividade pesqueira.
- Aquele que não exerceu a atividade no período deverá declarar que não pescou. Quando não exercida a atividade em qualquer mês do ano, deverá justificar, na manutenção, um dos seguintes casos:
a) período regulamentado de defeso na área de pesca;
b) período de licença-maternidade;
c) período de afastamento e percepção de auxílio por incapacidade temporária;
d) exercício de outra atividade comercial; e
e) outros impedimentos legais.
- Todos os pescadores (as) devem fazer a manutenção, inclusive os que não fizeram manutenção nos anos de 2021, 2022 e 2023 ainda poderão fazê-lo e 2024 deverão fazê-lo para manter a validade da carteira de pescador profissional.
O SINDICATO agora conta com número de telefone e WhatsApp e diversos canais de atendimento na mesma linha com atendentes personalizados por região, facilitando o seu atendimento - ligue ou chame no WhatsApp 74.99122-3180/99189-8185.
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