Benefício deveria garantir sustento durante período de restrição da pesca.
Cerca de 630 pescadores que atuam da Lagoa Mirim, entre Jaguarão, Arroio Grande, Santa Isabel, Rio Grande e Pelotas, relatam não terem recebido parcelas do benefício federal Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso.
O auxílio, correspondente a três a cinco parcelas no valor de um salário mínimo, é previsto por lei durante o período de proibição da pesca no Pais, adotado para garantir a reprodução das espécies. O período em que a atividade fica proibida também é conhecido como Piracema.
Nos Açudes da Bahia, a pesca é proibida entre 1º de novembro a 28 de fevereiro. Durante este período, os pescadores devem receber o benefício. Contudo, mesmo após o fim da restrição, alguns relatam que não receberam os valores ate o momento.
Segundo João, integrante da Sindicato dos Pescadores S-05, de Cansanção, somente no município são cerca de 2 mil pescadores credenciados que não conseguiram acessar nenhum valor.
— Estamos Fazendo todas a atualização necessária e ninguém recebeu nada. O Sindicato pediu uma resposta do Ministério da Pesca. O que nos falaram é que não tem orçamento. Se contar os pescadores da Região, chega a mais de 100 — comenta.
Para João, pescador há 30 anos em Jacurici, a situação é crítica, uma vez que estão sem outra forma de renda.
— Estamos passando por transtornos. Não temos como pagar água, luz, e se não pagar cortam. Não querem saber se recebemos ou não. Nós somos pescadores, não trabalhamos em outra atividade. Se a gente pescar na Piracema, vem a fiscalização — relata.
De acordo com os Pescadores não ajuda nem dos Municípios, Estado, ou Pais, nem um benefício nem valores foi repassado pelo Executivo para pescadores credenciados, como forma de auxílio durante o período. A administração municipal informou, contudo, que não dispõe de dados sobre quantos trabalhadores da pesca deixaram de receber o benefício federal.
Em todo estado, conforme o Sindicato S-05, cerca de 100 mil pescadores credenciados também não receberam o benefício.
Enquanto isso, os cerca de 1,2 milhões, também aguardam o recebimento do auxílio.
porque o governo alega que não tem orçamento.
pescadores moveram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão sustenta que não é mais responsável pelos pagamentos, alegando que a gestão do seguro-defeso foi transferida ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a Medida Provisória (MP) nº 1.323/2025, que estabeleceu novos critérios para o benefício.
Primeiro, foi bem difícil de conseguir entrar no sistema, não funcionava, dava erro. Até conseguir dar entrada nos pedidos demorou bastante. Agora, estamos aguardando a liberação reforça Nilton Machado, presidente da Colônia.
O que diz o Ministério da Pesca e Aquicultura?
Segundo o governo federal, o pagamento das parcelas atrasadas do Seguro-Defeso deve começar na segunda quinzena de fevereiro, para quem solicitou o benefício a partir de 1º de novembro de 2025. Confira a nota, na íntegra:
"Quem pediu o Seguro-Defeso a partir do dia 1º de novembro de 2025 já está com o pedido analisado. Uma das exigências para o pagamento é a entrega do REAP (Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira). Quem entregou o REAP corretamente está na fila de espera para receber. Solicitações antigas (antes do dia 31 de outubro de 2025) continuam em análise pelo INSS. Preenchimento do REAP: dos anos 2021, 2022, 2023 e 2024: até 05 de fevereiro. Do ano de 2025: até o dia 31 de dezembro".
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