Pescadores têm até dia 05 de Abri para envio do REAP, requisito para o seguro-defeso

Encaminhamento é feito de forma online; confira o passo a passo para enviar o relatório anual e as exigências Somente em 2025, mais de 300 mil registros foram cancelados. Foto: IP-Apta/Divulgação Pescadores profissionais devem enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) até o próximo dia 05 de Abril. Encaminhar o documento é uma das obrigatoriedades para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e regular. Também é com o status regular do RGP que os pescadores conseguem acessar o seguro-defeso.  Leia mais: Novos pescadores do Norte começam a receber Auxílio Extraordinário Ministério da Pesca estabelece plataforma oficial para solicitar certificados Equipe econômica do governo prevê corte de R$ 3,7 bilhões para Proagro em 2025 “O REAP é o documento que comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca ao longo do ano. Nele, são informados, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais de pesca. Sem esse envio, o RGP fica irregular e o pescador não poderá acessar benefícios, como o seguro-defeso”, destacou o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em nota. Além disso, a pasta ainda ressaltou que tem verificado as informações que são declaradas e em caso de inconsistência, o RGP pode ser cancelado. Somente em 2025, mais de 300 mil registros foram cancelados. O Ministério ainda orienta que para enviar o relatório anual, o pescador precisa estar com o RGP ativo e regular. Também é obrigatório a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passou a ser exigida para manutenção do registro e para o envio do relatório. Segundo o MPA, a carteira possibilita a integração da base de dados e cruzamento de informações, para evitar fraudes na concessão de benefícios federais.  Passo a passo para envio do REAP O MPA também indicou um passo a passo de como enviar o relatório anual. O processo é feito todo de forma online. Veja como fazer e acompanhar: Acesse o Sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura Clique na opção “Manutenção” do seu cadastro Entre no módulo REAP Informe os dados da sua atividade pesqueira (espécies, quantidades, métodos e locais de pesca) Envie o relatório O acompanhamento pode ser feito no próprio menu “Manutenção”.