A previsão é que os primeiros repasses sejam liberados na segunda metade de fevereiro.
Segundo a pasta, mais de 50 mil solicitações de pescadores artesanais estão em avaliação.
Todos os requerentes já entregaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento que comprova a continuidade da atividade e mantém a licença de pesca regularizada.
O ministério destacou que ainda realiza o cruzamento de dados para concluir este primeiro lote de pedidos. Após essa etapa, os pagamentos devem ser realizados até o fim de fevereiro.
Nos estados da Bahia, Amazonas, Maranhão, Pará e Piauí, permanece a exigência de entrevista com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), etapa obrigatória para a liberação do benefício.
Em relação aos valores referentes a períodos anteriores a novembro de 2025, quando a gestão do seguro-defeso era feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal informou que os pagamentos seguem em análise. Para os defesos iniciados entre abril de 2015 e outubro de 2025, o processamento e a habilitação dos beneficiários continuam sob responsabilidade do INSS.
O seguro-defeso é um benefício financeiro pago pelo governo federal aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por lei, chamado de defeso.
Esse período existe para proteger os peixes e outros animais aquáticos na fase de reprodução, evitando a pesca e ajudando a manter os estoques naturais.
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