sexta-feira, 9 de janeiro de 2026

Ministério adverte 956 mil pescadores Podem perde a sua licença


Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou a sanção de advertência a 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) dentro do prazo determinado de 31 de dezembro de 2025.
 A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MPA n º 614 .

Vejam os pescadores de Cansanção e Itiúba 

CANSANÇÃO;

NOME

CPF

MUNICIPIO

REFERENCIA

Aline

079.524.795-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Ana Kely

XXX.265.415-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Caetano

042.800.775-XX

Cansanção

2022

Caique Serafim

077.794.951-XX

Cansanção

2022

Carlos Dos

028.640.385-XX

Cansanção

2024

Carlos Eduardo

XXX.377.395-XX

Cansanção

2024

Cheila

065.800.905-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Cleoton Dos

XXX.671.865-XX

Cansanção

2024

Denilson Dos Santos

XXX.021.495-XX

Cansanção

2022, 2023, 2024  

Daniel Da Silva

059.265.445-XX

Cansanção

2022, 2023, 2024

Diego

057.050.405-XX

Cansanção

2024

Emerson Da

113.262.995-XX

Cansanção

2022

Erivaldo

XXX.793.685-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Ezequiel

XXX.779.155-XX

Cansanção

2023

Fabiano De Souza

049.626.945-XX

Cansanção

2021

Fatima Gama

052.499.665-XX

Cansanção

2022

Fernanda Costa

857.913.845-XX

Cansanção

2022

Fernanda Da

089.189.155-XX

Cansanção

2022, 2023

Fildoberto Dos

034.600.525-XX

Cansanção

2024

Genilson Almeida

045.450.075-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Ginaldo Barreto

XXX.343.265-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Hortencia Martins Ferreira

XXX.485.865-XX

Cansanção

2022

Iraildes De Jesus

XXX.400.975-XX

Cansanção

2024

Isaac Da Silva

069.299.015-XX

Cansanção

2024

Ivo De

020.698.345-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Ivonete Da

046.793.655-XX

Cansanção

2024

Janaina Marilia Alves

024.364.955-XX

Cansanção

2024

Jose Lucivaldo

080.457.815-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Jose Luiz De

059.346.505-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Josimario Da

043.937.465-XX

Cansanção

2022

Jozelia Cardoso

010.474.105-XX

Cansanção

2024

Katiane Bibiano

XXX.889.065-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023,2024

Laisa De

096.625.575-XX

Cansanção

2022

Lene Da

XXX.815.865-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Lenice De Jesus

013.781.665-XX

Cansanção

2022

Leticia Dos

076.036.055-XX

Cansanção

2022

Leticia Silva

XXX.431.005-XX

Cansanção

2022, 2024

Liliane Silva

080.399.025-XX

Cansanção

2022

Luciene Goncalves

076.784.355.XX

Cansanção

2022

Luzinete Santos De

055.770.425-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023,2024

Maercio

860.678.315-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Manoel De Jesus

047.766.975-XX

Cansanção

2022

Maria Das Gracas Souza

398.990.868-XX

Cansanção

2024

Maria Do Carmo De

053.619.895-XX

Cansanção

2024

Maria Jose De Jesus Das

019.583.365-XX

Cansanção

2022

Mauricio Araujo

110.916.205-XX

Cansanção

2024

Nelson Dos

054.435.185-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Ozenaide Barbosa Maria

046.196.625-XX

Cansanção

2024

Paulo Henrique De

096.625.365-XX

Cansanção

2022

Rafaela Santos

053.830.335-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Renan

XXX.626.675-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Robeilton Ferreira

XXX.318.988-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Robenilson

084.139.965-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Rogerio Rodrigues

068.814.065-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Ronivaldo Pereira

097.383.035-XX

Cansanção

2022

Roseli Almeida De

XXX.265.355-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Rozilda Mendes Da

XXX.373.385-XX

Cansanção

2022

Samira Fernandes

080.457.405-XX

Cansanção

2022

Selma Dias Serafim

027.212.845-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Tatiana

041.409.195-XX

Cansanção

2022

Thaina Araujo

075.966.765-XX

Cansanção

2021, 2022, 2023, 2024

Thiago De

868.880.375-XX

Cansanção

2024

Valdenice Da

093.556.165-XX

Cansanção

2022

Valeria Dos Santos

XXX.383.305-XX

Cansanção

2024

Vanessa Silva

071.903.865-XX

Cansanção

2022

Veronice Rocha

XXX.795.475-XX

Cansanção

2023, 2024

Vivia

075.967.595-XX

Cansanção

2022


ITIÚBA;

NOME

CPF

ITIÚBA

REFERENCIA

ADEMILSON GAMA

942.827.495-XX

ITIÚBA

2021

ALAN DA SILVA RIBEIRO

118.957.905-XX

ITIÚBA

2024

ALEX BARBOSA

095.641.335-XX

ITIÚBA

2024

APOLONIO BATISTA

053.672.445-XX

ITIÚBA

2021, 2023, 2024

AUGUSTO MAGALHAES

522.001.405-XX

ITIÚBA

2021, 2022, 2023, 2024

CATARINO PEREIRA

046.177.955-XX

ITIÚBA

2021, 2022, 2023, 2024

ELIELSON DOS

045.417.645-XX

ITIÚBA

2022

ELIZABETE SERAFIM DOS

XXX.843.768-XX

ITIÚBA

2022, 2023, 2024

ELIZANGELA MORAIS DA

080.200.335-XX

ITIÚBA

2021, 2022, 2023, 2024

GILMAR BARBOSA DOS

053.218.815-XX

ITIÚBA

2021, 2024

GISELE DIAS

033.927.945-XX

ITIÚBA

2024

GRACILIA DA

018.544.685-XX

ITIÚBA

2023, 2024

JEAN VIEIRA

086102.465-XX

ITIÚBA

2024

JOAO MENDES

049.180.195-XX

ITIÚBA

2021

LEIDILENE DA

098.106.085-XX

ITIÚBA

2024

MANOEL JOSE

935.176.965-XX

ITIÚBA

2024

MARIA MARTA OLIVEIRA

052.504.225-XX

ITIÚBA

2021, 2022, 2023, 2024

MARILDA ANDRADE

343.045.868-XX

ITIÚBA

2021, 2022, 2023, 2024

MARINA MORAIS

004.708.355-XX

ITIÚBA

2021, 2023, 2024

MARINALDO DA SILVA LOPES

041.743.395-XX

ITIÚBA

2021, 2022, 2023, 2024

MESSIAS GONCALVES

862.211.615-XX

ITIÚBA

2024

NAIANE SILVA ALVES

067.906.135-XX

ITIÚBA

2021

NAIZE ALVES

XXX.797.935-XX

ITIÚBA

2024

NATALIA MOREIRA

071.485.455-XX

ITIÚBA

2021, 2022, 2023, 2024

NATANAEL BARBOSA

928.806.575-XX

ITIÚBA

2023

NILSON SOARES

980.492.325-XX

ITIÚBA

2024

RAILSON ALMEIDA

XXX.011.525-XX

ITIÚBA

2021, 2022, 2023, 2024

RAIMUNDO DE JESUS

618.903.595-XX

ITIÚBA

2021

RAQUEL FERREIRA

055.744.535-XX

ITIÚBA

2024

REGINALDO LOPES BISPO

XXX.895.845-XX

ITIÚBA

2021, 2022, 2023, 2024

UELITON CARVALHO

025.672.415-XX

ITIÚBA

2023

VALDEMILSON GONCALVES

051.134.975-XX

ITIÚBA

2021

VERA LUCIA ALVES

805.858.255-XX

ITIÚBA

2021, 2022, 2023, 2024


De acordo com a publicação, os pescadores têm até o dia 5 de fevereiro para regularizarem a situação, enviando o documento devidamente preenchido. 

Quem não atender às exigências no prazo fixado, terá a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.

O REAP comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano.

Nele constam informações mensais do volume pescado, as espécies e os locais de pesca. 

É importante que o preenchimento inclua os meses sem pesca, como no período de defeso. 

O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) , necessário para a obtenção da Licença de Pesca. 

Ou seja, aquele que não enviar o REAP não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.

O pescador ou pescadora poderá recorrer da advertência em até 30 dias corridos, devendo comprovar que fez o envio do REAP no prazo estabelecido. 

aso comprovado, o RGP será restabelecido imediatamente. 

No entanto, se a solicitação não for confirmada, a Licença de Pescador continuará suspensa pelo prazo de 1 ano.

É possível conferir na listagem de pescadores advertidos os períodos que precisam ser revistos ou preenchidos.

Clique e confira a lista com os pescadores que sofreram a sanção de advertência.

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